Nesta postagem relacionamos três decisões do Superior Tribunal de Justiça que abordam a questão da culpa no erro médico. São julgados que analisam temas como negligência, homicídio culposo e a responsabilidade do hospital em caso de médicos cadastrados. As decisões estão reproduzidas na íntegra.

03 decisões de Erro Médico no STJ: negligência, culpa e cadastro.


1º CASO -  Acompanhe a decisão na íntegra.

Para o STJ houve negligência dos profissionais médicos, que não acompanharam a paciente até a sua saída do quadro anestésico.



Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. RECURSOS ESPECIAIS. RECURSOS MANEJADOS SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL DO ANESTESISTA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. COMPROVAÇÃO DA CULPA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7 DESTA CORTE. CÔMPUTO INICIAL DOS JUROS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA Nº 362 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. RECURSO ESPECIAL DO HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA. CULPA DOS SEUS MÉDICOS RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. SÚMULA N° 568 DO STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. DESNECESSIDADE. VERBA FIXADA COM MODERAÇÃO.

(...)*
6. O Tribunal a quo, com base no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela negligência dos profissionais médicos, que não acompanharam a paciente até a sua saída do quadro anestésico, nem sequer lhe prestaram assistência imediata no momento em que sofreu complicações decorrentes da anestesia. Reformar tal entendimento encontra óbice na Súmula nº 7 do STJ.
7. Consoante a jurisprudência dominante do STJ, é objetiva a responsabilidade do Hospital quanto a atividade de seu profissional plantonista (art. 932, III, do CC/02 e 14 do CDC), de modo que dispensada demonstração da sua culpa relativamente a atos lesivos decorrentes de erro do médico integrante de seu corpo clínico.
Precedentes.
8. Este Sodalício Superior pode alterar o valor indenizatório do dano moral apenas nos casos em que a quantia arbitrada pelo acórdão recorrido for irrisória ou exorbitante, hipóteses que não se fazem presentes.
9. Não se mostra exorbitante a verba indenizatória moral fixada em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a ser partilhada entre as quatro autoras, sendo referida quantia suficiente e apta a reparar o dano extrapatrimonial decorrente de erro médico do qual resultou a inabilitação total e permanente da paciente para o exercício de todo e qualquer ato da sua vida civil.
10. Recursos especiais não providos.

*omissão de itens



Cirurgia
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 2º CASO -  Acompanhe a decisão na íntegra.

Homicídio Culposo por erro médico.

Para o STJ em termos de imputação criminal sobre suposto erro médico, a realização de exame pericial mostra-se especialmente necessária à aferição do nexo de  causalidade  entre  a  conduta  perpetrada  e o resultado lesivo.

Ementa
PENAL   E  PROCESSO  PENAL.  RECURSO  ESPECIAL.  HOMICÍDIO  CULPOSO. NEGLIGÊNCIA   E  IMPERÍCIA  MÉDICA.  OFENSA  AO  ART.  158  DO  CPP. OCORRÊNCIA.     EXAME     PERICIAL.     DELITO    NÃO    TRANSEUNTE. IMPRESCINDIBILIDADE.  PLEITO FORMULADO OPORTUNAMENTE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO  DE DEFESA CONFIGURADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. ERRO  MÉDICO.  COMPLEXIDADE  QUE  RECOMENDA  EXAME PERICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE.  QUESTÕES  TÉCNICAS  DE  MEDICINA LEGAL. NECESSIDADE DE PERÍCIA.  NULIDADE  ABSOLUTA.  ART.  564,  III, "B", DO CPP. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

1.  "À  luz  do  sistema  de direito positivo vigente, nas infrações penais  intranseuntes,  a  constatação  pericial de sua existência é condição  de  validade  do  processo  da ação penal, admitindo a lei processual  o exame de corpo de delito direto e indireto e mesmo, em havendo  desaparecido os vestígios do crime, o suprimento da perícia pela prova testemunhal (Código de Processo Penal, artigo 564, inciso III,  alínea  'b')".  (HC  22.899/SC, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, SEXTA  TURMA,  DJ 23/06/2003) 2. Como a necessidade do exame técnico decorre  de  expressa  previsão  em  lei,  o indeferimento do pleito defensivo  pelo  juiz  de  primeira  instância  configura  manifesto cerceamento de defesa.
3.  As  peculiaridades  do  caso  concreto  - imputação de homicídio culposo perpetrado por suposto erro médico - recomendam, em razão de sua  complexidade,  a realização de exame técnico pericial, a fim de se   verificar   a   presença  de  algum  dos  elementos  da  culpa, imprudência, negligência ou imperícia, na conduta do profissional de medicina sobre o qual recai a acusação.
4. Em termos de imputação sobre suposto erro médico, a realização de exame pericial mostra-se especialmente necessária à aferição do nexo de  causalidade  entre  a  conduta  perpetrada  e o resultado lesivo ocorrido,   já   que   a   conclusão   a   ser   alcançada  perpassa necessariamente por questões técnicas, afetas exclusivamente ao ramo da  medicina  legal,  que  reclamam  por respostas a serem dadas por experts no assunto.
5. Recurso especial provido.

Acórdão
Vistos,  relatados  e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,  acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de  Justiça:  A  Sexta  Turma,  por  unanimidade,  deu provimento ao recurso  especial,  nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.  Ministros  Sebastião  Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro  e  Antonio  Saldanha  Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.

RECURSO ESPECIAL 2015/0323883-2



3º CASO -  Acompanhe a decisão na íntegra.

O cadastro de médicos que usam instalações de hospitais não é suficiente para caracterizar relação de subordinação em caso de erro médico.


Ementa
AGRAVO  INTERNO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  AÇÃO  DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS  E  MORAIS.  ERRO  MÉDICO  EM  PARTO  COM  A UTILIZAÇÃO DE FÓRCEPS.   CREDENCIAMENTO   DE   PROFISSIONAIS  PELO  HOSPITAL  PARA UTILIZAÇÃO  DE  SUAS INSTALAÇÕES. AUSÊNCIA DE VÍNCULO. SOLIDARIEDADE AFASTADA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE.

1.  A natureza da responsabilidade das instituições hospitalares por erros  médicos  deve  ser  examinada  à  luz  da natureza do vínculo existente  entre  as referidas instituições e os profissionais a que se  imputa o ato danoso.

2. "O cadastro que os hospitais normalmente mantêm de médicos que utilizam suas instalações para a realização de cirurgias não é suficiente para caracterizar relação de subordinação entre  médico e hospital. Na verdade, tal procedimento representa um
mínimo  de  organização empresarial" (REsp 908.359/SC, Rel. Ministra NANCY  ANDRIGHI,  Rel.  p/  Acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 17.12.2008).

3. Agravo interno a que se nega provimento.

Grifos nossos
Fonte: Processo AgRg no REsp 1476292 / SP


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