O Blog apresenta nesta postagem uma relação de dez 10 Projetos de Leis relacionados diretamente com profissões da área ambiental abordando questões como: regulamentação e criação de ferramentas jurídicas.

Projetos de Leis


1. PL 2664/2011

Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Apresentação - 09/11/2011

Informações de Tramitação - Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II






2. PL 5755/2013 

Inteiro teor

Projeto de Lei
Ementa
Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências.

Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro

Apresentação - 12/06/2013

Informações de Tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Fonte e autoria


Por Marcelo Jorge Vieira de Brazil - Flickr, CC BY-SA 2.0

3. PL 3747/2015

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Apresentação - 25/11/2015

Informações de Tramitação - Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Fonte:


4. PL 7677/2006

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Regulamenta o uso de produtos e sub-produtos de madeira certificada em obras e serviços de engenharia, provenientes de áreas submetidas a Planos de Manejos Florestais Sustentáveis.


Situação: Apensado ao PL 1715/1999

Apresentação - 14/12/2006

Informações de Tramitação - Forma de Apreciação

Fonte e autoria:


5.PL 324/2007

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação - 07/03/2007

Explicação da Ementa
Institui a "licitação sustentável", para aquisição de madeira, seus subprodutos, ou mobiliário proveniente de produção sustentável.

Fonte e autoria




6. PL 5186/2016

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998, para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Apresentação - 04/05/2016

Informações de Tramitação - Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Fonte:




7.PL 2099/2015 

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apresentação - 25/06/2015

Informações de Tramitação - Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Fonte e autoria

8.PL 6268/2016

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Apresentação - 10/10/2016

Fonte e autoria

9.PL 4123/2015

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos e dá outras providências

Situação: Apensado ao PL 2699/2003

Apresentação - 16/12/2015

Informações de Tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Fonte e autoria

10. PL 679/2007

Inteiro teor
Projeto de Lei
Ementa
Consolida a legislação ambiental brasileira.

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação - 10/04/2007

Explicação da Ementa
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Informações de Tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Fonte e autoria
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=347603


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Imagem: Por Marcelo Jorge Vieira de Brazil - Flickr, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=2000254


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