O Superior Tribunal de Justiça - STJ  reduziu indenização por danos morais por erro médico no tratamento de manchas de pele no julgamento do AgInt no AREsp 1020970 / RJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 2016/0307895-7 

 STJ reduz danos morais por erro médico em tratamento de manchas de pele.

Limpeza de pele
by Pixabay @chezbeate

Confira a sentença na íntegra


Ementa

ERRO MÉDICO. TRATAMENTO DE MANCHAS NA PELE. SURGIMENTO DE QUEIMADURAS. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXORBITANTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DEFINITIVO. SÚMULA 362/STJ.

 Princípios da proporcionalidade e razoabilidade


1. Na esteira da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é pacífico que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral somente é possível quando o montante arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, de modo a afrontar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausente tais hipótese, incide o enunciado da Súmula 7/STJ.

Para o Tribunal estava exorbitante o valor


2. No caso, o valor da indenização por danos extrapatrimoniais, arbitrado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo Tribunal de origem, se revela exorbitante para a compensação do dano sofrido, mantendo-se, desse modo, a redução para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

2. A correção monetária deve incidir a partir da fixação do valor definitivo para a indenização do dano moral. Inteligência da Súmula 362/STJ.


3. Agravo interno não provido.

Acórdão


Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

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Fonte: AgInt no AREsp 1020970 / RJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 2016/0307895-7
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