Vigilância Epidemiológica: Conceito e definição legal (Lei 8.080/90)


Vigilância Epidemiológica: Conceito e definição legal (Lei 8.080/90)


A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes definiu a Vigilância Epidemiológica da seguinte forma:
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Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.



Fonte: Lei 8.080/90

Por Ronaldo Silva - Biólogo
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