Nesta postagem trouxemos uma ação judicial de concurso público referente nomeação de menor emancipado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Neste caso, o candidato era menor, porém gozava do instituto da emancipação.

Concurso público. Aprovação. Menor emancipado. Implementação do requisito etário. Direito à posse. 


A jurisprudência formada no âmbito desta Corte orienta-se no sentido de que a emancipação torna o candidato plenamente capaz de praticar todos os atos da vida civil, inclusive o de ser empossado e exercer cargo público. 

Unânime. (ReeNec 0003687-93.2014.4.01.3600, rel. Des. Federal Jirair Aram Meguerian, em 18/09/2017.)

Direito


Compartilhe esta postagem em suas Redes Sociais!

.
Aproveite e veja outras publicações!
Confira as mais lidas na barra lateral.
Para enviar material clique em publique no menu superior.



Licenciado sob Creative Commons License Creative Commons Attribution 4.0 International License.

0 comentários:

Postar um comentário

 
Top