A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova aplicada pelo STJ. No julgamento do REsp 1667776 / SP RECURSO ESPECIAL 2017/0079751-4 o Superior Tribunal de Justiça entendeu que no caso de complicações no parto aplica-se a distribuição dinâmica do ônus da prova para averiguar eventual responsabilidade de médicos e os profissionais da área de saúde envolvidos no atendimento  e  no  procedimento médico-hospitalar.


A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova para o STJ.


Confira abaixo a sentença na íntegra.

Ementa
CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  RESPONSABILIDADE  OBJETIVA  DO ESTADO.  PARTO.  LESÃO  GRAVE  A MENOR. INCERTEZA QUANTO À OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO.  VULNERABILIDADE  E  HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO RECORRENTE. DISTRIBUIÇÃO  DINÂMICA  DO  ÔNUS  DA PROVA. INVERSÃO. PRECEDENTES DO STJ.


1.  Na  hipótese  dos  autos,  extrai-se do acórdão objurgado que os únicos  fatos  incontroversos são: a grave lesão a criança (lesão de plexo  braquial  com paralisia do membro superior esquerdo e anóxia) decorrente   de   complicações  no  parto;  a  vulnerabilidade  e  a hipossuficiência  técnica  do ora recorrente, e a incerteza quanto à responsabilidade  da  equipe  médica que prestou o atendimento, haja vista  a afirmação do Sodalício a quo de que "os únicos que poderiam realmente  esclarecer acerca da verdade do ocorrido na sala de parto eram  os  médicos  e o pessoal da área de saúde, que participaram do atendimento  e  do  procedimento médico-hospitalar, mas deles não há depoimento" (fl. 766/e-STJ).

Erro médico
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2.  Diante  do  contexto  fático  delineado  no  decisum vergastado, percebe-se  que  a  elucidação  do  ocorrido dependia da produção de provas  que vão além das possibilidades das vítimas do evento danoso (menor e seus pais), porquanto além de sua evidente hipossuficiência técnica, a equipe da área de saúde que poderia esclarecer o ocorrido pertence aos quadros do centro hospitalar da municipalidade de Santo André.


3.  Dessarte, verificando-se que era a parte recorrida, Município de Santo   André,   que   possuía   melhor   condição  de  elucidar  as circunstâncias fáticas por meio da produção de provas que estavam ao seu  alcance, e considerando-se a teoria da distribuição dinâmica do ônus  da  prova, as vítimas do evento não podem ser penalizadas pela incerteza  quanto  à existência de erro médico, mormente em vista da gravidade do dano.

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4.  Embora  não  tenha  sido  expressamente  contemplada no CPC, uma interpretação  sistemática  da  legislação,  inclusive  do Código de Defesa  do  Consumidor  (art.  6º,  VIII) e da Constituição Federal, confere  ampla  legitimidade  à  aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, segundo a qual esse ônus recai sobre quem tiver   melhores   condições   de  produzir  a  prova,  conforme  as circunstâncias  fáticas de cada caso, tudo nos termos de consolidado entendimento  do  STJ:  REsp  69.309/SC, Rel. Ministro Ruy Rosado de Aguiar,  Quarta  Turma, DJ 26.8.1996; AgRg no AREsp 216.315/RS, Rel. Ministro  Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 6.11.2012; REsp 1.135.543/SP,  Rel.  Ministra  Nancy  Andrighi,  Terceira Turma, DJe 7.11.2012; REsp 1.084.371/RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma,  DJe  12.12.2011;  REsp  1.189.679/RS,  Rel.  Ministra  Nancy Andrighi,  Segunda  Seção,  DJe  17.12.2010;  REsp  619.148/MG, Rel. Ministro  Luis  Felipe  Salomão,  Quarta  Turma,  DJe  1º.6.2010.  A inversão  do  ônus  da prova não é regra estática de julgamento, mas regra  dinâmica  de  procedimento/instrução  (EREsp 422.778/SP, Rel. Ministro  João  Otávio  de  Noronha,  Rel. p/ acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe 21.6.2012).

5. Recurso Especial provido.
Grifo nosso
Referência Legislativa
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
*****  CF-1988   CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
        ART:00006   INC:00008


Fonte: REsp 1667776 / SP RECURSO ESPECIAL 2017/0079751-4

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